O que é CAT

O que é CAT?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial no âmbito da Segurança e Medicina do Trabalho, que tem como principal função registrar formalmente os acidentes ocorridos com trabalhadores durante o exercício de suas atividades laborais. A CAT é um instrumento que garante direitos ao trabalhador acidentado, permitindo o acesso a benefícios como o auxílio-doença acidentário (B91) e a aposentadoria por invalidez, quando necessário.

Importância da CAT

A CAT é fundamental não apenas para assegurar os direitos do trabalhador, mas também para que as empresas possam cumprir suas obrigações legais. Ao registrar um acidente de trabalho, a empresa demonstra que está atenta à segurança de seus colaboradores e que se preocupa com a saúde ocupacional. Além disso, a comunicação adequada dos acidentes pode ajudar na identificação de falhas nos processos de segurança, contribuindo para a prevenção de novos incidentes.

Quando deve ser emitida a CAT?

A CAT deve ser emitida sempre que um trabalhador sofrer um acidente de trabalho, que pode ser definido como qualquer evento que cause lesão corporal, perturbação funcional ou morte, ocorrendo no exercício da atividade profissional. É importante ressaltar que a CAT deve ser emitida mesmo em casos de acidentes que não resultem em afastamento do trabalho, pois isso garante o registro formal do ocorrido e pode ser crucial para futuras reivindicações de benefícios.

Prazo para emissão da CAT

O prazo para a emissão da CAT é de até 24 horas após a ocorrência do acidente. Para acidentes fatais, a comunicação deve ser feita imediatamente, preferencialmente por meio eletrônico, através do site do Ministério da Economia. O não cumprimento desse prazo pode resultar em penalidades para a empresa, além de dificultar o acesso do trabalhador aos benefícios a que tem direito.

Como emitir a CAT?

A emissão da CAT pode ser realizada de forma online, através do site do Ministério da Economia, onde é necessário preencher um formulário com informações sobre o acidente, o trabalhador e a empresa. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, pois qualquer erro pode comprometer o registro e a concessão de benefícios. Após a emissão, a CAT deve ser entregue ao trabalhador e uma cópia deve ser arquivada na empresa.

Quem pode emitir a CAT?

A CAT pode ser emitida por diferentes pessoas, dependendo da situação. O empregador é o responsável pela emissão em caso de acidentes ocorridos durante o expediente. No entanto, o próprio trabalhador ou seus dependentes também podem solicitar a emissão da CAT, especialmente em casos onde a empresa não cumpre essa obrigação. É importante que todos os envolvidos estejam cientes de seus direitos e deveres em relação à comunicação de acidentes.

Consequências da não emissão da CAT

A não emissão da CAT pode trazer sérias consequências tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Para o trabalhador, a falta do documento pode dificultar o acesso a benefícios como o auxílio-doença acidentário e a reabilitação profissional. Para a empresa, a não comunicação pode resultar em multas e sanções administrativas, além de expor a organização a processos judiciais por parte do trabalhador acidentado.

CAT e a Previdência Social

A CAT é um documento que possui grande relevância para a Previdência Social, pois é a partir dela que são iniciados os procedimentos para a concessão de benefícios acidentários. A comunicação adequada dos acidentes de trabalho permite que a Previdência tenha um controle mais efetivo sobre as ocorrências e possa atuar na prevenção de novos acidentes, além de garantir que os trabalhadores recebam a assistência necessária em casos de acidentes.

Registro e arquivamento da CAT

Após a emissão da CAT, é fundamental que a empresa mantenha um registro e arquivamento adequado do documento. Isso não apenas facilita o acesso a informações em caso de auditorias ou fiscalizações, mas também é importante para a gestão de segurança do trabalho. O registro deve ser mantido por um período mínimo de cinco anos, conforme determina a legislação vigente, para garantir que todas as informações estejam disponíveis quando necessário.

Conclusão sobre a CAT

Embora não seja o foco deste glossário, é importante destacar que a CAT é um componente vital da gestão de Segurança e Medicina do Trabalho. A correta emissão e acompanhamento da CAT não apenas protege os direitos dos trabalhadores, mas também contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, refletindo diretamente na produtividade e bem-estar dos colaboradores.